Por Vitória Castro, estudante de jornalismo da UFMG
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (28), o Projeto de Lei 1315/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece nova regulamentação para realização da Copa do Mundo Feminina 2027 e propõe o reconhecimento inédito às jogadoras da Seleção Brasileira que disputaram o Torneio Internacional em 1988.
A proposta autoriza o pagamento de R$ 500 mil a cerca de 30 ex-jogadoras que disputaram o Torneio Experimental da Federação Internacional de Futebol (FIFA) de 1988 e competiram na primeira Copa do Mundo Feminina, em 1991, na China. A ação é uma forma de promover reparação histórica e incentivar o esporte feminino no país.
“Se foi o Estado, em tempos de ditaduras, que proibiu o esporte por tanto tempo e gerou as dificuldades que vemos agora, nada mais justo do que promover, na democracia, as medidas de reparação”, afirmou a relatora do projeto, a deputada Gleisi Hoffmann.
O texto também define os direitos e deveres da União e da FIFA na organização do Mundial. Entre as medidas, o Governo Federal será responsável por garantir serviços essenciais, como segurança pública, atendimento de saúde e vigilância sanitária. Já a FIFA terá autonomia para estabelecer os preços dos ingressos, podendo adotar o modelo do preço dinâmico, desde que o torcedor esteja informado.
Além disso, o projeto autoriza ainda a venda e publicidade de bebidas alcoólicas nos eventos da Copa e estabelece exclusividade comercial para a FIFA e seus parceiros em relação ao uso de imagens, marcas e sons ligados ao torneio. O governo brasileiro mantém o direito de usar símbolos nacionais em campanhas institucionais sem fins comerciais.
Por fim, o texto permite a criação de feriados em dias de jogos e prevê a adaptação do calendário escolar para coincidir com o período da competição.
Após ser aprovado pela Câmara, o projeto de lei segue para análise do Senado Federal.
Expediente
Redação: Vitória Castro
Edição: André Quintão
Coordenação: Ana Carolina Vimieiro
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